# NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Votorantim informa que, em razão do falecimento do prefeito Weber Maganhato Júnior, ocorrido nesta segunda-feira (21), está adotando todas as providências institucionais e administrativas necessárias para a formalização da vacância do cargo de Prefeito e da respectiva sucessão.

Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Votorantim, em caso de vacância do cargo de Prefeito ocorrida após a diplomação, a sucessão se dá pelo Vice-Prefeito. Dessa forma, Rogério Pécora, atual Vice-Prefeito do município, passa a suceder o Prefeito no exercício do Poder Executivo Municipal.

Como Rogério Pécora já foi regularmente diplomado e empossado como Vice-Prefeito no início do atual mandato, a Lei Orgânica Municipal não estabelece a realização de uma nova cerimônia de posse para essa hipótese de sucessão.

A Câmara Municipal aguarda o recebimento da declaração de óbito para concluir os procedimentos formais e convocar Rogério Pécora para comparecer à sede do Legislativo, ainda nesta segunda-feira (21), para a assinatura do termo de sucessão, formalizando institucionalmente a transmissão definitiva do cargo.

Decretado luto oficial de três dias pela Mesa Diretora, a Câmara informa ainda que a 32ª Sessão Ordinária, será realizada excepcionalmente na quinta-feira, às 9 horas.

Neste momento de profundo pesar, a Câmara Municipal de Votorantim manifesta solidariedade aos familiares e amigos de Weber Maganhato Júnior, bem como aos servidores públicos e à população votorantinense, reafirmando seu compromisso com a continuidade institucional, a segurança jurídica e o pleno funcionamento dos Poderes Municipais.

Câmara Municipal de Votorantim